O desastre ecológico de proporção bastante significativa, que desta vez levou a mortandade de mais de 100 toneladas de peixes, e talvez o que é mais grave, a possibilidade de muitas pessoas terem adquirido de certa forma uma doença proveniente dos dejetos lançados no rio dos Sinos, dia a dia mostra a fragilidade e o descaso das autoridades com o problema.
O s procedimentos até hoje adotados mostram que falta seriedade no trato do problema ambiental, passando o mesmo á ser um problema de mídia, onde em primeiro lugar para acobertar a falta de uma fiscalização rotineira, lançam nos meios de comunicação acusações contra empresas sem ao menos dar tempo á que elas possam se defender. Já de inicio são culpadas perante a opinião pública, sem julgamento.
Posteriormente, vem a FEPAM a público dizendo que uma determinada empresa destruiu provas, fato este bastante difícil de aceitar pelo tempo transcorrido desde o evento. Se as provas eram tão importantes porque a própria FEPAM não as coletou em tempo hábil e com testemunhas legais? Mais uma omissão?
Porém o que mais me chama a atenção é o fato de serem os acusadores, aqueles mesmos que se omitiram na fiscalização prévia, os nomeados como interventores na empresa ré, é como entregar a parreira para as raposas tomarem conta. Também deixa transparecer que neste vasto território brasileiro não existem outros profissionais, habilitados e capazes para efetuar uma auditoria isenta sobre o que realmente aconteceu naquela empresa.
Por outro lado também preocupa o fato de somente dois meses após a ocorrência do evento, serem adotadas estas medidas, pois se eram importantes, e acredito que o sejam, deveriam ter sido adotadas de imediato para que o tempo não permitisse que as mesmas se apagassem ou permita que indícios comprometedores possam ser introduzidos por quem de interesse.
Também preocupado com tal situação, mas também indignado com o que vem ocorrendo nos últimos anos no Brasil com relação ao meio ambiente e principalmente com os órgãos e autoridades que deveriam estar sempre vigilantes e atentas em punir os culpados com agressões à flora e a fauna.
Desde algum tempo, venho solicitando que a FEPAM, a SEMA, o IBAMA e o Ministério Público adotem uma posição em defesa do meio ambiente quando da execução de assentamentos em área rural, pois os mesmos estão sendo constituídos sem as devidas licenças ambientais.
Nenhuma atitude foi tomada, caracterizando uma afronta a Lei 9605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais e a Resolução CONAMA 289, de 25 de outubro de 2001, mesmas Leis que neste momento, será aplicada aos poluidores do rio dos Sinos.
Se não forem adotadas medidas de fiscalização e exigência dos estudos ambientais para os assentamentos do INCRA, teremos no futuro uma nova caça aos culpados, envolvendo a mídia com promoções pessoais e acobertando os que se omitem na fiscalização..
Engenheiro Civil Henrique Cezar Paz Wittler
Henrique@wittler.com.br
Professor fundador da Cadeira de Hidrologia da PUC-RS
Ex Professor de Portos Rios e Canais da PUC-RS
Ex Professor de Planejamento Hidroelétrico da PUC-RS
Thursday, December 07, 2006
CRIME AMBIENTAL DEPENDE DE PROVA CONCRETA E SERIEDADE
A ocorrência do desastre ecológico no Rio dos Sinos, com a mortandade de uma centena de toneladas de peixes, traz á discussão o crime ambiental, a culpabilidade e indenizações.
Quando ocorrem desastres que poderiam ser evitados os detentores de cargos públicos procuram de todas as formas se eximirem das responsabilidades, buscando culpados que venha a ser responsabilizados, afugentando desta forma qualquer possibilidade de serem penalizados por omissão. Esquecem eles que por não terem adotado as medidas de fiscalização e acompanhamento das atividades perigosas, são também culpados e se houver seriedade serão também responsabilizados.
Ocorre, salvo melhor juízo, pois não temos acesso á informação junto a FEPAM, as empresas que foram apontadas como as poluidoras e responsáveis pelo desastre ocorrido e pelo que dizem os noticiários, sem um desmentido oficial, as criminosas ambientais, deveriam ter as devidas licenças ambientais para estarem operando o que neste ponto descaracteriza o crime ambiental.
Por outro lado, devemos considerar que não basta os órgãos ambientais e ou Ministério Público dizer que foram tais empresas que poluíram, deve provar que o produto que gerou a mortandade de peixes foi expurgado pela empresa e que não foi jogado no córrego por outras pessoas ou mesmo outras empresas, Deve também quantificar a quantidade de produto, tipo e local expurgado por cada uma das empresas e ainda provar que seja danosa ao ser humano.
Na Zero Hora do dia 21 próximo passado, quinze dias após o fato, foi noticiado que a FEPAM ira recorrer da proibição de citar o nome das empresas envolvidas e que o Ministério Público irá buscar informações do potencial de perigo dos produtos químicos responsáveis pela morte dos peixes e a ameaça dos mesmos á saúde humana.
Pela notícia podemos ver que não existe nada de concreto que caracterize o ato criminoso, nem que defina quais as empresas são responsáveis, o que existe é indícios, pelo tipo de produto das empresas que possam elas serem as culpadas.
Já vi muitos processos deste tipo e outros semelhantes, que inclusive á época tiveram o suposto criminoso ambiental preso pela PATRAN, serem anulados na justiça, ou por falta de provas ou por não ter ocorrido realmente crime ambiental. Também tenho presenciado que os acusados que pagam multas por crimes ambientais são aqueles que coagidos por ameaça de processo e pela divulgação precipitada pelos órgãos ambientais junto a imprensa, fazem acordos com o poder público para evitarem dano maior.
Entendo que quando da ocorrência de fatos como o ocorrido no Rio dos Sinos, os mesmos devam ser divulgados e esclarecidos, mas devem ser tratados com os devidos cuidados sem trazer á público o nome de possíveis envolvidos sem provas contundentes e devem deixar para que a justiça os condene antes de despejar como penas ao vento o nome dos que via trabalho buscam o desenvolvimento do Estado.
Seria muito mais sensato por parte da FEPAM que agilize os pedidos de licenciamento e convoque a audiência pública de aprovação, pois como foi dito por representante do INCRA em artigo publicado por ZH dia 20 do corrente, existem 54 pedidos de licenciamento protocolados sem a devida aprovação, sendo que os assentamentos já estão implantados..
Engenheiro Civil Henrique Cezar Paz Wittler
Henrique@wittler.com.br
Quando ocorrem desastres que poderiam ser evitados os detentores de cargos públicos procuram de todas as formas se eximirem das responsabilidades, buscando culpados que venha a ser responsabilizados, afugentando desta forma qualquer possibilidade de serem penalizados por omissão. Esquecem eles que por não terem adotado as medidas de fiscalização e acompanhamento das atividades perigosas, são também culpados e se houver seriedade serão também responsabilizados.
Ocorre, salvo melhor juízo, pois não temos acesso á informação junto a FEPAM, as empresas que foram apontadas como as poluidoras e responsáveis pelo desastre ocorrido e pelo que dizem os noticiários, sem um desmentido oficial, as criminosas ambientais, deveriam ter as devidas licenças ambientais para estarem operando o que neste ponto descaracteriza o crime ambiental.
Por outro lado, devemos considerar que não basta os órgãos ambientais e ou Ministério Público dizer que foram tais empresas que poluíram, deve provar que o produto que gerou a mortandade de peixes foi expurgado pela empresa e que não foi jogado no córrego por outras pessoas ou mesmo outras empresas, Deve também quantificar a quantidade de produto, tipo e local expurgado por cada uma das empresas e ainda provar que seja danosa ao ser humano.
Na Zero Hora do dia 21 próximo passado, quinze dias após o fato, foi noticiado que a FEPAM ira recorrer da proibição de citar o nome das empresas envolvidas e que o Ministério Público irá buscar informações do potencial de perigo dos produtos químicos responsáveis pela morte dos peixes e a ameaça dos mesmos á saúde humana.
Pela notícia podemos ver que não existe nada de concreto que caracterize o ato criminoso, nem que defina quais as empresas são responsáveis, o que existe é indícios, pelo tipo de produto das empresas que possam elas serem as culpadas.
Já vi muitos processos deste tipo e outros semelhantes, que inclusive á época tiveram o suposto criminoso ambiental preso pela PATRAN, serem anulados na justiça, ou por falta de provas ou por não ter ocorrido realmente crime ambiental. Também tenho presenciado que os acusados que pagam multas por crimes ambientais são aqueles que coagidos por ameaça de processo e pela divulgação precipitada pelos órgãos ambientais junto a imprensa, fazem acordos com o poder público para evitarem dano maior.
Entendo que quando da ocorrência de fatos como o ocorrido no Rio dos Sinos, os mesmos devam ser divulgados e esclarecidos, mas devem ser tratados com os devidos cuidados sem trazer á público o nome de possíveis envolvidos sem provas contundentes e devem deixar para que a justiça os condene antes de despejar como penas ao vento o nome dos que via trabalho buscam o desenvolvimento do Estado.
Seria muito mais sensato por parte da FEPAM que agilize os pedidos de licenciamento e convoque a audiência pública de aprovação, pois como foi dito por representante do INCRA em artigo publicado por ZH dia 20 do corrente, existem 54 pedidos de licenciamento protocolados sem a devida aprovação, sendo que os assentamentos já estão implantados..
Engenheiro Civil Henrique Cezar Paz Wittler
Henrique@wittler.com.br
Saturday, November 25, 2006
O CAIS DE PORTO ALEGRE É DA UNIÃO
O projeto de Humanização do Porto da Cidade de Porto Alegre vem chamando atenção por falta de uma divulgação clara do projeto, de seus objetivos e principalmente por falta de uma palavra oficial do Governo do que realmente pretende fazer no cais e para quem o mesmo será entregue.
Na falta dos esclarecimentos necessários, das reuniões privativas de grupos e na divulgação lacônica de dados do projeto as discussões vão se avolumando.
Um ponto, no entanto falta ser discutido com respeito à utilização da área com a finalidade comercial e que considero de fundamental importância, trata-se da propriedade da área e sua finalidade.
A área pertence à União por se tratar de área recuperada do Guaíba, cedida ao Estado para nela implantar um porto que permite a saída e entrada de mercadorias e pessoas embarcadas. Parte da obra foi feita com recursos Federal e inclusive com a participação de Órgão Federal o DNOS.
Embora a Lei 8630 de 1993, em seu artigo 34 permita ao cedido licitar para terceiros a área portuária por outro lado exige uma série de estudos e projetos entre eles a de atender exigências de construção do município e o EIA RIMA, ou seja, o Estudo de Impacto Ambiental com o Relatório de Impacto Ambiental, que como sabemos é de grande porte e demanda além de recursos muito tempo e que até hoje não é conhecido.
Mais recentemente o Decreto 4391 de 2002, que regulamenta os arrendamentos de áreas e instalações portuárias, prevê entre outros importantes itens á serem seguidos que só serão objetos de revitalização para fins culturais, sociais, recreativos e comerciais as áreas portuárias não operacionais, ou seja, aquelas que não são necessárias à operação do porto, provado por estudo sério e concludente. Não se refere á toda uma área como a que esta em questão que vai da Rodoviária ao Gasômetro mas sim a partes parciais da área total.
No caso do nosso cais querem licitar para terceiros uma área já construída e aparelhada para porto para então construírem o mesmo em outro local á ser definido.
Um outro fator importante e que deve ser considerado é o fato de existirem muitos Órgãos públicos do Governo Federal que estão necessitando de áreas para suas atividades e constantemente estão solicitando áreas ao Patrimônio da União
Se os que administram o porto chegarem à conclusão que a navegação não necessita mais de parte da área portuária, esta área deve retornar ao patrimônio da União para que este a destine á um Órgão que a necessite para suas atividades fins.
Cabe por último ressaltar que “humanizar o cais do porto para o povo” não carece de grandes investimentos e grandes obras, mas simplesmente programar a ocupação racional da área e destinar parte da mesma, ás que não são efetivamente necessárias ao porto, ao lazer e recreação da população gratuitamente e sem entraves.
Na falta dos esclarecimentos necessários, das reuniões privativas de grupos e na divulgação lacônica de dados do projeto as discussões vão se avolumando.
Um ponto, no entanto falta ser discutido com respeito à utilização da área com a finalidade comercial e que considero de fundamental importância, trata-se da propriedade da área e sua finalidade.
A área pertence à União por se tratar de área recuperada do Guaíba, cedida ao Estado para nela implantar um porto que permite a saída e entrada de mercadorias e pessoas embarcadas. Parte da obra foi feita com recursos Federal e inclusive com a participação de Órgão Federal o DNOS.
Embora a Lei 8630 de 1993, em seu artigo 34 permita ao cedido licitar para terceiros a área portuária por outro lado exige uma série de estudos e projetos entre eles a de atender exigências de construção do município e o EIA RIMA, ou seja, o Estudo de Impacto Ambiental com o Relatório de Impacto Ambiental, que como sabemos é de grande porte e demanda além de recursos muito tempo e que até hoje não é conhecido.
Mais recentemente o Decreto 4391 de 2002, que regulamenta os arrendamentos de áreas e instalações portuárias, prevê entre outros importantes itens á serem seguidos que só serão objetos de revitalização para fins culturais, sociais, recreativos e comerciais as áreas portuárias não operacionais, ou seja, aquelas que não são necessárias à operação do porto, provado por estudo sério e concludente. Não se refere á toda uma área como a que esta em questão que vai da Rodoviária ao Gasômetro mas sim a partes parciais da área total.
No caso do nosso cais querem licitar para terceiros uma área já construída e aparelhada para porto para então construírem o mesmo em outro local á ser definido.
Um outro fator importante e que deve ser considerado é o fato de existirem muitos Órgãos públicos do Governo Federal que estão necessitando de áreas para suas atividades e constantemente estão solicitando áreas ao Patrimônio da União
Se os que administram o porto chegarem à conclusão que a navegação não necessita mais de parte da área portuária, esta área deve retornar ao patrimônio da União para que este a destine á um Órgão que a necessite para suas atividades fins.
Cabe por último ressaltar que “humanizar o cais do porto para o povo” não carece de grandes investimentos e grandes obras, mas simplesmente programar a ocupação racional da área e destinar parte da mesma, ás que não são efetivamente necessárias ao porto, ao lazer e recreação da população gratuitamente e sem entraves.
Tuesday, October 17, 2006
OUTRO GRANDE DESASTRE ECOLÓGICO
Transcrito do Jornal Zero Hora de Porto Alegre em 16 de outubro de 2006
HENRIQUE CEZAR PAZ WITTLER/ Professor fundador da cadeira de hidrologia da PUCRS
Mais uma vez, estamos perplexos com a ocorrência de um desastre ecológico de proporção bastante significativa, desta vez a mortandade de mais de cem toneladas de peixes no Rio dos Sinos, fazendo com que as autoridades venham novamente a procurar possíveis culpados por tal crime. Também preocupado com tal situação mas também indignado com o que vem ocorrendo nos últimos anos no Brasil com relação ao meio ambiente e principalmente com os órgãos e autoridades que deveriam estar sempre vigilantes e atentos em punir os culpados com agressões à flora e à fauna. Ocorre que no Brasil é necessária a ocorrência de um desastre ecológico para que as autoridades do setor venham a se preocupar com o meio ambiente e, principalmente, tentem de todas as formas lavar as mãos e repassar a responsabilidade, pois ao longo do tempo trata-se o problema ambiental como problema político e para cada caso, dependendo dos envolvidos, adota-se uma atitude. Mesmo em casos de denúncias, os órgãos ambientais não se posicionam se o assunto envolver uma determinada força política. Desde algum tempo, venho solicitando que a Fepam, a Sema, o Ibama e o Ministério Público adotem uma posição técnica e em defesa do meio ambiente quando da execução de assentamentos em área rural, ou em assentamentos de colonos pelos Estados ou pela União, sem que nenhuma atitude tenha sido tomada, caracterizando uma afronta à Lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais e a Resolução Conama 289, de 25 de outubro de 2001, mesmas leis que neste momento serão aplicadas aos poluidores do Rio dos Sinos. A Lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais, prevê punições a quem praticar atos que agridam o meio ambiente ou que venham a provocar alterações no mesmo sem obter as devidas licenças ambientais. A Resolução Conama 289, de 25 de outubro de 2001, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos da reforma agrária, entre elas a exigência de que os empreendedores obtenham as licenças ambientais antes de começarem a execução de seus projetos. A obtenção dessas licenças obriga à elaboração dos relatórios EIA-Rima, ou seja, Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, que nesse caso serão exigidos de uma forma mais simplificada, não tão complexa quanto os exigidos em um empreendimento de loteamento pela iniciativa privada. Os órgãos responsáveis não exigem do Incra nem dos Estados as licenças ambientais e não atuam os mesmos quando da implantação dos assentamentos, mesmo caracterizado o crime ambiental e assim agem com outros empreendimentos que se instalam e operam ao arrepio da lei, só após um desastre é que buscam caçar os culpados que em boa parte são eles próprios e que também deveriam ser responsabilizados segundo as leis ambientais.
HENRIQUE CEZAR PAZ WITTLER/ Professor fundador da cadeira de hidrologia da PUCRS
Mais uma vez, estamos perplexos com a ocorrência de um desastre ecológico de proporção bastante significativa, desta vez a mortandade de mais de cem toneladas de peixes no Rio dos Sinos, fazendo com que as autoridades venham novamente a procurar possíveis culpados por tal crime. Também preocupado com tal situação mas também indignado com o que vem ocorrendo nos últimos anos no Brasil com relação ao meio ambiente e principalmente com os órgãos e autoridades que deveriam estar sempre vigilantes e atentos em punir os culpados com agressões à flora e à fauna. Ocorre que no Brasil é necessária a ocorrência de um desastre ecológico para que as autoridades do setor venham a se preocupar com o meio ambiente e, principalmente, tentem de todas as formas lavar as mãos e repassar a responsabilidade, pois ao longo do tempo trata-se o problema ambiental como problema político e para cada caso, dependendo dos envolvidos, adota-se uma atitude. Mesmo em casos de denúncias, os órgãos ambientais não se posicionam se o assunto envolver uma determinada força política. Desde algum tempo, venho solicitando que a Fepam, a Sema, o Ibama e o Ministério Público adotem uma posição técnica e em defesa do meio ambiente quando da execução de assentamentos em área rural, ou em assentamentos de colonos pelos Estados ou pela União, sem que nenhuma atitude tenha sido tomada, caracterizando uma afronta à Lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais e a Resolução Conama 289, de 25 de outubro de 2001, mesmas leis que neste momento serão aplicadas aos poluidores do Rio dos Sinos. A Lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais, prevê punições a quem praticar atos que agridam o meio ambiente ou que venham a provocar alterações no mesmo sem obter as devidas licenças ambientais. A Resolução Conama 289, de 25 de outubro de 2001, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos da reforma agrária, entre elas a exigência de que os empreendedores obtenham as licenças ambientais antes de começarem a execução de seus projetos. A obtenção dessas licenças obriga à elaboração dos relatórios EIA-Rima, ou seja, Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, que nesse caso serão exigidos de uma forma mais simplificada, não tão complexa quanto os exigidos em um empreendimento de loteamento pela iniciativa privada. Os órgãos responsáveis não exigem do Incra nem dos Estados as licenças ambientais e não atuam os mesmos quando da implantação dos assentamentos, mesmo caracterizado o crime ambiental e assim agem com outros empreendimentos que se instalam e operam ao arrepio da lei, só após um desastre é que buscam caçar os culpados que em boa parte são eles próprios e que também deveriam ser responsabilizados segundo as leis ambientais.
Wednesday, October 04, 2006
DONOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Na administração pública encontramos seguidamente pessoas que esquecem que são servidores públicos e se endeusam achando-se donos do patrimônio público, não no sentido de preservação e de cuidados, mas no sentido vil, do de não informar, do de não permitir que o cidadão acesse á informação por se acharem protegidos e poderosos. Estas pessoas acham-se poderosas e acreditam que à medida que negam solicitações de meros cidadãos estão crescendo no prestígio dos seus subordinados e demais servidores e ao mesmo tempo almejam progressão funcional.
Um dos órgãos que não atende em hipótese alguma as solicitações dos cidadãos é justamente aquele que criou uma sala para atendimento da população a que deu o nome de “sala do cidadão”.
Acredito que esta sala criada pelo INCRA tenha sido mais com a intenção de passar uma imagem de abertura e lisura para esconder o que na prática não ocorre, pois na prática age de forma mesquinha, forma esta arraigada em alguns de seus mais antigos servidores.
Por mais que um cidadão tente a obtenção de dados a respeito dos Assentamentos do INCRA no Estado nada consegue, no máximo recebe uma negativa oficial, no sentido de que só fornecem dados para entidades públicas. Se reiterar a solicitação já não consegue nem mesmo uma negativa, impera o silêncio.
È lamentável que um órgão do porte do INCRA desconheça a Constituição Brasileira no que concerne á que todo o cidadão tem direito à informação como também desconhece outras leis e instruções que definem os procedimentos para por elementos solicitados fiquem á disposição do cidadão.
A negativa sistemática do INCRA do Estado em fornecer dados referentes aos assentamentos realizados, além de deixar uma imagem retrógrada do tempo da ditadura por outro lado nos faz pensar á respeito dos motivos que fazem o INCRA ter medo em fornecer dados dos assentamentos que não sejam aqueles previamente elaborados com sentido de passar só boas mensagens.
As negativas levantam as seguintes perguntas: Estarão os assentamentos do INCRA sendo construídos de forma ilegal? Estarão os assentamentos do INCRA agredindo o meio ambiente? Quais as Licenças ambientais que obtiveram estes assentamentos? Estarão os assentamentos do INCRA abandonados pelos seus ocupantes? Não podem divulgar a produção em tais assentamentos, por serem estas bem inferiores aquelas dos proprietários que foram desapropriados baseados em produtividade? As estradas dentro dos assentamentos viraram mato? As redes elétricas ainda existem, ou o material já foi vendido? As nascentes dos cursos d’água estão sendo preservadas? As matas de reserva permanente estão preservadas? Os elementos solicitados, embora tenham sido custeados pelo poder público ainda existem? Ainda est~çao guardados? Ou já foram abandonados e perdidos?
Na negativa sistemática do INCRA nem uma dessas perguntas podem ser respondidas e criam um véu escuro sobre tudo que o INCRA faz, trazendo de volta o mais revoltante dos atos de uma ditadura, a falta de transparência e de decência, que se torna muito mais grave principalmente por ser aplicada por aqueles que á criticaram por muitos anos.
Henrique Cezar Paz Wittler
Engenheiro Civil
Henrique@wittler.com.br
Um dos órgãos que não atende em hipótese alguma as solicitações dos cidadãos é justamente aquele que criou uma sala para atendimento da população a que deu o nome de “sala do cidadão”.
Acredito que esta sala criada pelo INCRA tenha sido mais com a intenção de passar uma imagem de abertura e lisura para esconder o que na prática não ocorre, pois na prática age de forma mesquinha, forma esta arraigada em alguns de seus mais antigos servidores.
Por mais que um cidadão tente a obtenção de dados a respeito dos Assentamentos do INCRA no Estado nada consegue, no máximo recebe uma negativa oficial, no sentido de que só fornecem dados para entidades públicas. Se reiterar a solicitação já não consegue nem mesmo uma negativa, impera o silêncio.
È lamentável que um órgão do porte do INCRA desconheça a Constituição Brasileira no que concerne á que todo o cidadão tem direito à informação como também desconhece outras leis e instruções que definem os procedimentos para por elementos solicitados fiquem á disposição do cidadão.
A negativa sistemática do INCRA do Estado em fornecer dados referentes aos assentamentos realizados, além de deixar uma imagem retrógrada do tempo da ditadura por outro lado nos faz pensar á respeito dos motivos que fazem o INCRA ter medo em fornecer dados dos assentamentos que não sejam aqueles previamente elaborados com sentido de passar só boas mensagens.
As negativas levantam as seguintes perguntas: Estarão os assentamentos do INCRA sendo construídos de forma ilegal? Estarão os assentamentos do INCRA agredindo o meio ambiente? Quais as Licenças ambientais que obtiveram estes assentamentos? Estarão os assentamentos do INCRA abandonados pelos seus ocupantes? Não podem divulgar a produção em tais assentamentos, por serem estas bem inferiores aquelas dos proprietários que foram desapropriados baseados em produtividade? As estradas dentro dos assentamentos viraram mato? As redes elétricas ainda existem, ou o material já foi vendido? As nascentes dos cursos d’água estão sendo preservadas? As matas de reserva permanente estão preservadas? Os elementos solicitados, embora tenham sido custeados pelo poder público ainda existem? Ainda est~çao guardados? Ou já foram abandonados e perdidos?
Na negativa sistemática do INCRA nem uma dessas perguntas podem ser respondidas e criam um véu escuro sobre tudo que o INCRA faz, trazendo de volta o mais revoltante dos atos de uma ditadura, a falta de transparência e de decência, que se torna muito mais grave principalmente por ser aplicada por aqueles que á criticaram por muitos anos.
Henrique Cezar Paz Wittler
Engenheiro Civil
Henrique@wittler.com.br
Wednesday, September 06, 2006
A DECISÃO SOBRE A PONTE ITAQUI-ALVEAR
Mais uma reunião do Mercosul que tratará da construção de uma das pontes ligando a Argentina ao Brasil esta por se realizar agora tendo como sede a nossa cidade de Itaqui.
Na última reunião realizada em Porto Alegre onde participamos juntamente com outros itaquienses, lutando para viabilizar a obra no nosso Município.
Como durante toda a reunião o assunto tenha versado sobre o custo da obra, o qual seria o elemento vital que viabilizaria a mesma, não nos foi possível deixar de externar o nosso ponto de vista, para que a discussão da ponte não se restringisse à mera discussão de custos levando em conta fundamentalmente o aspecto social, ou seja, a necessidade de desenvolvimento da área com fins de gerar e propiciar as condições para que a população possa se desenvolver e desenvolver atividades econômicas lucrativas.
Do ponto de vista de custo da obra, não existe o que discutir, o menor custo é na parte onde o rio for mais estreito e com rocha aflorando, descartando desta forma Itaqui. Porém do ponto de vista social e econômico á médio e longo prazo, não tem o que se discutir, a área que mais necessita de apoio é a zona da fronteira, entre elas o nosso Itaqui, abandonado a própria sorte por muitos governos e sem opção de desenvolvimento.
Também externamos o nosso ponto de vista de que discutir o local da obra é enterrar dinheiro público, pois uma obra como a da ponte em Itaqui que pode ser estimada em R$ 60.000.000,00, não consome recursos significativos se compararmos aos custos administrativos em nosso país, cujos valores estão na estratosfera do trilhão de reais.
O que, no nosso entender deve ser feito e a escolha de um local e que se construa a ponte. Assim que construída uma seria liberada a construção de outra e assim sucessivamente. È querer e fazer
Na última reunião realizada em Porto Alegre onde participamos juntamente com outros itaquienses, lutando para viabilizar a obra no nosso Município.
Como durante toda a reunião o assunto tenha versado sobre o custo da obra, o qual seria o elemento vital que viabilizaria a mesma, não nos foi possível deixar de externar o nosso ponto de vista, para que a discussão da ponte não se restringisse à mera discussão de custos levando em conta fundamentalmente o aspecto social, ou seja, a necessidade de desenvolvimento da área com fins de gerar e propiciar as condições para que a população possa se desenvolver e desenvolver atividades econômicas lucrativas.
Do ponto de vista de custo da obra, não existe o que discutir, o menor custo é na parte onde o rio for mais estreito e com rocha aflorando, descartando desta forma Itaqui. Porém do ponto de vista social e econômico á médio e longo prazo, não tem o que se discutir, a área que mais necessita de apoio é a zona da fronteira, entre elas o nosso Itaqui, abandonado a própria sorte por muitos governos e sem opção de desenvolvimento.
Também externamos o nosso ponto de vista de que discutir o local da obra é enterrar dinheiro público, pois uma obra como a da ponte em Itaqui que pode ser estimada em R$ 60.000.000,00, não consome recursos significativos se compararmos aos custos administrativos em nosso país, cujos valores estão na estratosfera do trilhão de reais.
O que, no nosso entender deve ser feito e a escolha de um local e que se construa a ponte. Assim que construída uma seria liberada a construção de outra e assim sucessivamente. È querer e fazer
Tuesday, September 05, 2006
RUMO Á UMA GUERRA CIVIL
O Brasil, face ao total descaso do Governo com as classes que sustentam o país, apoiado por uma Justiça, inoperante, cega, surda, muda e podre, complementado por um Congresso envolvido em interesses próprios e ainda pelos atos abusivos das organizações estatais que usam de prazos prescritos para extorquirem os cidadãos, ruma em direção a uma situação de descontrole total, daí é um passo para uma guerra civil.
O Governo esta em outra órbita, diz que tudo esta bem, no entanto a classe média, aquela que gera efetivamente a riqueza do país esta falida em total exploração, o governo suga cada vez mais dela.
A justiça, que só pensa em construir prédios suntuosos em todo o país, julga segundo seus interesses e para obtenção de privilégios não julga os poderoso nem mesmo dá ganho de causa para quem processe o Governo.
Os políticos só pensam em levar vantagens pessoais e em como iludir este povo. Julgam alguns dos seus colegas que não lhes tenham o “rabo preso”, e aliviam em outros que tenham mais poder.
Os Órgãos Públicos, escudados neste Governo anti classe média, na justiça cara deste pais, que não permite questionamento de dívidas tipo popular, pois é mais caro o custo da defesa do que pagar o cobrado indevidamente, fazem extorsão contra o pequeno e médio comerciante, principalmente os do interior.
Órgãos públicos coagem cidadãos á pagarem dívidas já prescritas ou firmarem acordos de pagamento á longo prazo. Sabem estes administradores públicos da impunidade á que estão sujeitos e sabem também que o povo em sua maioria já não tem recursos e mesmo não acredita mais na própria justiça que diariamente revisa critérios, de acordo com a maré política.
O imposto de Renda faz retenção de devoluções de créditos, para compensa dívidas que já foram motivo de negociação pelo PAES. O INMETRO coage os comerciantes, multando-os por terem produtos já fora de linha guardados em depósito ou por estarem este vendendo produtos que alegam os fiscais estejam fora de linha.
A situação se agrava se analisarmos a exploração porque passam os aposentados e Servidores Públicos, cujas rendas já não lhes permitem nem custear remédios. Este será o primeiro setor a entrar em uma espécie de guerrilha urbana, com o quebra-quebra escondido, sem se mostrar.
Por tudo isto, e analisando o dia a dia dos últimos anos, prevejo com pesar, para em um prazo não muito longo a situação se agravar passando do descontentamento para uma primeira etapa de guerrilha urbana e evoluindo para a guerra civil.
Engenheiro Henrique Wittler
Henrique@wittler.com.br
O Governo esta em outra órbita, diz que tudo esta bem, no entanto a classe média, aquela que gera efetivamente a riqueza do país esta falida em total exploração, o governo suga cada vez mais dela.
A justiça, que só pensa em construir prédios suntuosos em todo o país, julga segundo seus interesses e para obtenção de privilégios não julga os poderoso nem mesmo dá ganho de causa para quem processe o Governo.
Os políticos só pensam em levar vantagens pessoais e em como iludir este povo. Julgam alguns dos seus colegas que não lhes tenham o “rabo preso”, e aliviam em outros que tenham mais poder.
Os Órgãos Públicos, escudados neste Governo anti classe média, na justiça cara deste pais, que não permite questionamento de dívidas tipo popular, pois é mais caro o custo da defesa do que pagar o cobrado indevidamente, fazem extorsão contra o pequeno e médio comerciante, principalmente os do interior.
Órgãos públicos coagem cidadãos á pagarem dívidas já prescritas ou firmarem acordos de pagamento á longo prazo. Sabem estes administradores públicos da impunidade á que estão sujeitos e sabem também que o povo em sua maioria já não tem recursos e mesmo não acredita mais na própria justiça que diariamente revisa critérios, de acordo com a maré política.
O imposto de Renda faz retenção de devoluções de créditos, para compensa dívidas que já foram motivo de negociação pelo PAES. O INMETRO coage os comerciantes, multando-os por terem produtos já fora de linha guardados em depósito ou por estarem este vendendo produtos que alegam os fiscais estejam fora de linha.
A situação se agrava se analisarmos a exploração porque passam os aposentados e Servidores Públicos, cujas rendas já não lhes permitem nem custear remédios. Este será o primeiro setor a entrar em uma espécie de guerrilha urbana, com o quebra-quebra escondido, sem se mostrar.
Por tudo isto, e analisando o dia a dia dos últimos anos, prevejo com pesar, para em um prazo não muito longo a situação se agravar passando do descontentamento para uma primeira etapa de guerrilha urbana e evoluindo para a guerra civil.
Engenheiro Henrique Wittler
Henrique@wittler.com.br
O MURO DA MAUÁ
O muro da Mauá projetado após a grande cheia de 1941 tem como objetivo principal proteger a área central de Porto Alegre e como objetivo secundário, por necessidade, proteger uma boa parte da cidade, que vai do Cristal á Alvorada. Somente um trecho do sistema não assegura a proteção das demais áreas.
Atualmente polemiza-se a derrubada ou destruição parcial do muro para implantação de obras no interior da área desprotegida, sem ninguém questionar o efeito destas obras na elevação do nível das cheias futuramente, tendo em vista que tais níveis podem a vir criar problemas em outras áreas rio acima.
Os que questionam a existência do muro não têm conhecimento que o sistema evitou, entre outras a cheia de 1983, cujos danos dariam um prejuízo superior á 10% do total investido nas obras até aquela data em valores corrigidos.
Também se deve levar em conta que qualquer ampliação na área de portões gerará um aumento significativo no custo de manutenção, sem considerar que manutenção é coisa que o poder público desconhece. Mesmo hoje com poucos portões e casas de bombas a manutenção do sistema é precária.
Devemos também levar em conta a estagnação total do centro de Porto Alegre, motivo de reportagem recente no jornal Zero Hora, que mostrava a decadência da área central e o baixo aproveitamento dos prédios ali existentes. Seria mais interessante reativar esta área central carente de investimentos, pois não adianta querer desenvolver a área portuária e deixar esta área hoje estagnada ali inerte.
Deve-se levar em conta também que os níveis das cheias não ocorrem em ordem cronológica ou repetitiva, os níveis ocorrem aleatoriamente e desta forma podem ocorrer níveis tão elevados ou maiores que o da cheia de 1941 em anos sucessivos no futuro. Tal afirmativa se fortalece pelo tempo decorrido desde aquele evento, sem que tenham ocorrido níveis significativos desde aquela data.
Portanto ao ampliar ás áreas de acesso ao cais pela destruição de parte das obras estaremos colocando em cheque todo um sistema que vai do Cristal até Alvorada, e qualquer vulnerabilidade porá em risco milhares de vidas humanas residentes na área hoje protegida.
Aqueles que vão decidir pela destruição parcial do sistema de proteção contra as inundações de Porto Alegre, o deverão fazer abertamente, para que possibilite aos futuros prejudicados uma ação de perdas e danos. O que não pode é que se escondam atrás das fachadas do Governo, como é comum nestes casos.
Engenheiro Henrique Wittler
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Atualmente polemiza-se a derrubada ou destruição parcial do muro para implantação de obras no interior da área desprotegida, sem ninguém questionar o efeito destas obras na elevação do nível das cheias futuramente, tendo em vista que tais níveis podem a vir criar problemas em outras áreas rio acima.
Os que questionam a existência do muro não têm conhecimento que o sistema evitou, entre outras a cheia de 1983, cujos danos dariam um prejuízo superior á 10% do total investido nas obras até aquela data em valores corrigidos.
Também se deve levar em conta que qualquer ampliação na área de portões gerará um aumento significativo no custo de manutenção, sem considerar que manutenção é coisa que o poder público desconhece. Mesmo hoje com poucos portões e casas de bombas a manutenção do sistema é precária.
Devemos também levar em conta a estagnação total do centro de Porto Alegre, motivo de reportagem recente no jornal Zero Hora, que mostrava a decadência da área central e o baixo aproveitamento dos prédios ali existentes. Seria mais interessante reativar esta área central carente de investimentos, pois não adianta querer desenvolver a área portuária e deixar esta área hoje estagnada ali inerte.
Deve-se levar em conta também que os níveis das cheias não ocorrem em ordem cronológica ou repetitiva, os níveis ocorrem aleatoriamente e desta forma podem ocorrer níveis tão elevados ou maiores que o da cheia de 1941 em anos sucessivos no futuro. Tal afirmativa se fortalece pelo tempo decorrido desde aquele evento, sem que tenham ocorrido níveis significativos desde aquela data.
Portanto ao ampliar ás áreas de acesso ao cais pela destruição de parte das obras estaremos colocando em cheque todo um sistema que vai do Cristal até Alvorada, e qualquer vulnerabilidade porá em risco milhares de vidas humanas residentes na área hoje protegida.
Aqueles que vão decidir pela destruição parcial do sistema de proteção contra as inundações de Porto Alegre, o deverão fazer abertamente, para que possibilite aos futuros prejudicados uma ação de perdas e danos. O que não pode é que se escondam atrás das fachadas do Governo, como é comum nestes casos.
Engenheiro Henrique Wittler
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Tuesday, August 22, 2006
BARRADO NO CAIS DE PORTO ALEGRE JUNTO AO MURO DA MAUÁ
Com a finalidade de visitar o cais em Porto Alegre, me dirigi ao centro da cidade em direção ao portão na Avenida Mauá. Alem de visitar o local minha curiosidade era a de visualizar o rio, fato bastante questionado por aqueles que querem derrubar o muro de proteção contra as inundações, que ali podem ocorrer, bem como tentar ver o que seria a “humanização do cais”, cujo projeto é defendido pelos atuais ocupantes do Governo Estadual e da Prefeitura Municipal.
Para minha surpresa fui barrado na entrada por guardas que protegem o local, que não permitem a entrada de ninguém sem autorização, constatei que a humanização ainda não havia chegado ali. Neste momento pensei que o projeto de “Humanização do Cais”, que o Governo do Estado defende como uma obra para o povo, não seria bem para o povo, mas sim para uma elite da qual o povo não pertence.
O projeto defendido pelo Governo prevê a licitação para liberar a área para a iniciativa privada, para que nela construa hotéis, Shopping Centers e Choparias entre outros tipos de obras. Tais obras seriam para o povo? Que povo teria condições de acessar a tais obras? Tais obras, de alturas várias, não tirariam a vista do Guaíba? Para acessar a tais obras e mesmo ao cais, teria o povo que pagar entrada?
Ora, para humanizar o cais não são necessárias obras nem estudos caríssimos como os que o Estado esta executando, para os quais, foi necessário nomear um Coordenador para coordenar as equipes que estudam a entrega da área á iniciativa privada, bastaria mandar, ou melhor, ordenar que o povo não fosse barrado para ir visitar o cais do porto de nosso Porto Alegre, pois desta forma já estaria assegurada à participação do povo na área. Que os armazéns fossem liberados para o povo ali implantar negócios tais quais o do mercado público, com estacionamento rotativo para facilitar quem vai ás compras.
Por ser barrado no portão do caís abri os olhos para o que realmente querem fazer no nosso cais, utilizando o título pomposo de ”Humanização do Cais” para “o povo”. É hora das entidades ambientais, do povo e daqueles que gostam do cais e querem ali passear, começarmos um movimento contra esta barbaridade que se pretende cometer em nosso nome, ou melhor, em nome do povo.
Engenheiro Henrique Wittler
Henrique@wittler.com.br
NOTA: Este artigo não foi publicado por Zero, pois fere interesses e não interessa aquela organização tal divulgação. Após minha participação no programa polêmica a ZH publicou que eu haveria dito inverdades referentes á cheia de 1983, no entanto não aceitou publicar um desmentido. Zero Hora, na oportunidade publicou que a cheia de 1983 não gerou prejuízos como eu havia afirmado, pois, conforme seus registros ficou retida no cais, porem, havia eu, me referido á área do aeroporto e Humaitá que sem os diques, naquela cheia teriam um prejuízo maior que 10% do total investido em todas as obras de controle de cheia em Porto Alegre
Com a finalidade de visitar o cais em Porto Alegre, me dirigi ao centro da cidade em direção ao portão na Avenida Mauá. Alem de visitar o local minha curiosidade era a de visualizar o rio, fato bastante questionado por aqueles que querem derrubar o muro de proteção contra as inundações, que ali podem ocorrer, bem como tentar ver o que seria a “humanização do cais”, cujo projeto é defendido pelos atuais ocupantes do Governo Estadual e da Prefeitura Municipal.
Para minha surpresa fui barrado na entrada por guardas que protegem o local, que não permitem a entrada de ninguém sem autorização, constatei que a humanização ainda não havia chegado ali. Neste momento pensei que o projeto de “Humanização do Cais”, que o Governo do Estado defende como uma obra para o povo, não seria bem para o povo, mas sim para uma elite da qual o povo não pertence.
O projeto defendido pelo Governo prevê a licitação para liberar a área para a iniciativa privada, para que nela construa hotéis, Shopping Centers e Choparias entre outros tipos de obras. Tais obras seriam para o povo? Que povo teria condições de acessar a tais obras? Tais obras, de alturas várias, não tirariam a vista do Guaíba? Para acessar a tais obras e mesmo ao cais, teria o povo que pagar entrada?
Ora, para humanizar o cais não são necessárias obras nem estudos caríssimos como os que o Estado esta executando, para os quais, foi necessário nomear um Coordenador para coordenar as equipes que estudam a entrega da área á iniciativa privada, bastaria mandar, ou melhor, ordenar que o povo não fosse barrado para ir visitar o cais do porto de nosso Porto Alegre, pois desta forma já estaria assegurada à participação do povo na área. Que os armazéns fossem liberados para o povo ali implantar negócios tais quais o do mercado público, com estacionamento rotativo para facilitar quem vai ás compras.
Por ser barrado no portão do caís abri os olhos para o que realmente querem fazer no nosso cais, utilizando o título pomposo de ”Humanização do Cais” para “o povo”. É hora das entidades ambientais, do povo e daqueles que gostam do cais e querem ali passear, começarmos um movimento contra esta barbaridade que se pretende cometer em nosso nome, ou melhor, em nome do povo.
Engenheiro Henrique Wittler
Henrique@wittler.com.br
NOTA: Este artigo não foi publicado por Zero, pois fere interesses e não interessa aquela organização tal divulgação. Após minha participação no programa polêmica a ZH publicou que eu haveria dito inverdades referentes á cheia de 1983, no entanto não aceitou publicar um desmentido. Zero Hora, na oportunidade publicou que a cheia de 1983 não gerou prejuízos como eu havia afirmado, pois, conforme seus registros ficou retida no cais, porem, havia eu, me referido á área do aeroporto e Humaitá que sem os diques, naquela cheia teriam um prejuízo maior que 10% do total investido em todas as obras de controle de cheia em Porto Alegre
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