DONOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Na administração pública encontramos seguidamente pessoas que esquecem que são servidores públicos e se endeusam achando-se donos do patrimônio público, não no sentido de preservação e de cuidados, mas no sentido vil, do de não informar, do de não permitir que o cidadão acesse á informação por se acharem protegidos e poderosos. Estas pessoas acham-se poderosas e acreditam que à medida que negam solicitações de meros cidadãos estão crescendo no prestígio dos seus subordinados e demais servidores e ao mesmo tempo almejam progressão funcional.
Um dos órgãos que não atende em hipótese alguma as solicitações dos cidadãos é justamente aquele que criou uma sala para atendimento da população a que deu o nome de “sala do cidadão”.
Acredito que esta sala criada pelo INCRA tenha sido mais com a intenção de passar uma imagem de abertura e lisura para esconder o que na prática não ocorre, pois na prática age de forma mesquinha, forma esta arraigada em alguns de seus mais antigos servidores.
Por mais que um cidadão tente a obtenção de dados a respeito dos Assentamentos do INCRA no Estado nada consegue, no máximo recebe uma negativa oficial, no sentido de que só fornecem dados para entidades públicas. Se reiterar a solicitação já não consegue nem mesmo uma negativa, impera o silêncio.
È lamentável que um órgão do porte do INCRA desconheça a Constituição Brasileira no que concerne á que todo o cidadão tem direito à informação como também desconhece outras leis e instruções que definem os procedimentos para por elementos solicitados fiquem á disposição do cidadão.
A negativa sistemática do INCRA do Estado em fornecer dados referentes aos assentamentos realizados, além de deixar uma imagem retrógrada do tempo da ditadura por outro lado nos faz pensar á respeito dos motivos que fazem o INCRA ter medo em fornecer dados dos assentamentos que não sejam aqueles previamente elaborados com sentido de passar só boas mensagens.
As negativas levantam as seguintes perguntas: Estarão os assentamentos do INCRA sendo construídos de forma ilegal? Estarão os assentamentos do INCRA agredindo o meio ambiente? Quais as Licenças ambientais que obtiveram estes assentamentos? Estarão os assentamentos do INCRA abandonados pelos seus ocupantes? Não podem divulgar a produção em tais assentamentos, por serem estas bem inferiores aquelas dos proprietários que foram desapropriados baseados em produtividade? As estradas dentro dos assentamentos viraram mato? As redes elétricas ainda existem, ou o material já foi vendido? As nascentes dos cursos d’água estão sendo preservadas? As matas de reserva permanente estão preservadas? Os elementos solicitados, embora tenham sido custeados pelo poder público ainda existem? Ainda est~çao guardados? Ou já foram abandonados e perdidos?
Na negativa sistemática do INCRA nem uma dessas perguntas podem ser respondidas e criam um véu escuro sobre tudo que o INCRA faz, trazendo de volta o mais revoltante dos atos de uma ditadura, a falta de transparência e de decência, que se torna muito mais grave principalmente por ser aplicada por aqueles que á criticaram por muitos anos.


Henrique Cezar Paz Wittler
Engenheiro Civil
Henrique@wittler.com.br