OUTRO GRANDE DESASTRE ECOLÓGICO

Transcrito do Jornal Zero Hora de Porto Alegre em 16 de outubro de 2006
HENRIQUE CEZAR PAZ WITTLER/ Professor fundador da cadeira de hidrologia da PUCRS

Mais uma vez, estamos perplexos com a ocorrência de um desastre ecológico de proporção bastante significativa, desta vez a mortandade de mais de cem toneladas de peixes no Rio dos Sinos, fazendo com que as autoridades venham novamente a procurar possíveis culpados por tal crime. Também preocupado com tal situação mas também indignado com o que vem ocorrendo nos últimos anos no Brasil com relação ao meio ambiente e principalmente com os órgãos e autoridades que deveriam estar sempre vigilantes e atentos em punir os culpados com agressões à flora e à fauna. Ocorre que no Brasil é necessária a ocorrência de um desastre ecológico para que as autoridades do setor venham a se preocupar com o meio ambiente e, principalmente, tentem de todas as formas lavar as mãos e repassar a responsabilidade, pois ao longo do tempo trata-se o problema ambiental como problema político e para cada caso, dependendo dos envolvidos, adota-se uma atitude. Mesmo em casos de denúncias, os órgãos ambientais não se posicionam se o assunto envolver uma determinada força política. Desde algum tempo, venho solicitando que a Fepam, a Sema, o Ibama e o Ministério Público adotem uma posição técnica e em defesa do meio ambiente quando da execução de assentamentos em área rural, ou em assentamentos de colonos pelos Estados ou pela União, sem que nenhuma atitude tenha sido tomada, caracterizando uma afronta à Lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais e a Resolução Conama 289, de 25 de outubro de 2001, mesmas leis que neste momento serão aplicadas aos poluidores do Rio dos Sinos. A Lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais, prevê punições a quem praticar atos que agridam o meio ambiente ou que venham a provocar alterações no mesmo sem obter as devidas licenças ambientais. A Resolução Conama 289, de 25 de outubro de 2001, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos da reforma agrária, entre elas a exigência de que os empreendedores obtenham as licenças ambientais antes de começarem a execução de seus projetos. A obtenção dessas licenças obriga à elaboração dos relatórios EIA-Rima, ou seja, Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, que nesse caso serão exigidos de uma forma mais simplificada, não tão complexa quanto os exigidos em um empreendimento de loteamento pela iniciativa privada. Os órgãos responsáveis não exigem do Incra nem dos Estados as licenças ambientais e não atuam os mesmos quando da implantação dos assentamentos, mesmo caracterizado o crime ambiental e assim agem com outros empreendimentos que se instalam e operam ao arrepio da lei, só após um desastre é que buscam caçar os culpados que em boa parte são eles próprios e que também deveriam ser responsabilizados segundo as leis ambientais.

DONOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Na administração pública encontramos seguidamente pessoas que esquecem que são servidores públicos e se endeusam achando-se donos do patrimônio público, não no sentido de preservação e de cuidados, mas no sentido vil, do de não informar, do de não permitir que o cidadão acesse á informação por se acharem protegidos e poderosos. Estas pessoas acham-se poderosas e acreditam que à medida que negam solicitações de meros cidadãos estão crescendo no prestígio dos seus subordinados e demais servidores e ao mesmo tempo almejam progressão funcional.
Um dos órgãos que não atende em hipótese alguma as solicitações dos cidadãos é justamente aquele que criou uma sala para atendimento da população a que deu o nome de “sala do cidadão”.
Acredito que esta sala criada pelo INCRA tenha sido mais com a intenção de passar uma imagem de abertura e lisura para esconder o que na prática não ocorre, pois na prática age de forma mesquinha, forma esta arraigada em alguns de seus mais antigos servidores.
Por mais que um cidadão tente a obtenção de dados a respeito dos Assentamentos do INCRA no Estado nada consegue, no máximo recebe uma negativa oficial, no sentido de que só fornecem dados para entidades públicas. Se reiterar a solicitação já não consegue nem mesmo uma negativa, impera o silêncio.
È lamentável que um órgão do porte do INCRA desconheça a Constituição Brasileira no que concerne á que todo o cidadão tem direito à informação como também desconhece outras leis e instruções que definem os procedimentos para por elementos solicitados fiquem á disposição do cidadão.
A negativa sistemática do INCRA do Estado em fornecer dados referentes aos assentamentos realizados, além de deixar uma imagem retrógrada do tempo da ditadura por outro lado nos faz pensar á respeito dos motivos que fazem o INCRA ter medo em fornecer dados dos assentamentos que não sejam aqueles previamente elaborados com sentido de passar só boas mensagens.
As negativas levantam as seguintes perguntas: Estarão os assentamentos do INCRA sendo construídos de forma ilegal? Estarão os assentamentos do INCRA agredindo o meio ambiente? Quais as Licenças ambientais que obtiveram estes assentamentos? Estarão os assentamentos do INCRA abandonados pelos seus ocupantes? Não podem divulgar a produção em tais assentamentos, por serem estas bem inferiores aquelas dos proprietários que foram desapropriados baseados em produtividade? As estradas dentro dos assentamentos viraram mato? As redes elétricas ainda existem, ou o material já foi vendido? As nascentes dos cursos d’água estão sendo preservadas? As matas de reserva permanente estão preservadas? Os elementos solicitados, embora tenham sido custeados pelo poder público ainda existem? Ainda est~çao guardados? Ou já foram abandonados e perdidos?
Na negativa sistemática do INCRA nem uma dessas perguntas podem ser respondidas e criam um véu escuro sobre tudo que o INCRA faz, trazendo de volta o mais revoltante dos atos de uma ditadura, a falta de transparência e de decência, que se torna muito mais grave principalmente por ser aplicada por aqueles que á criticaram por muitos anos.


Henrique Cezar Paz Wittler
Engenheiro Civil
Henrique@wittler.com.br